Nutricionista Márcia Freitas

Política de Reembolso

A Política de reembolso da Clínica Márcia Freitas, projeto da responsabilidade da Márcia Caldeira Freitas & Freitas – Nutrição Funcional, LDA, pessoa coletiva registada junto das entidades comerciais portuguesas, segue todas as normas previstas na legislação em vigor na União Europeia.

Abaixo poderá consultar em detalhe a nossa política de reembolso com base na legislação da União Europeia

União Europeia

Nota introdutória:

Direito de resolver o contrato:

1. Nos termos do DL, enquanto consumidor, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.
2. Este direito é excluído nos casos em que a execução do serviço digital tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.
   1. A título de exemplo, inserem-se neste ponto 3 as compras de cursos ou conteúdos, que permitam ao consumidor o acesso imediato aos mesmos.
   2. Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.
   3. Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.
3. Para exercer o seu direito à livre resolução, deve manifestá-lo expressamente à Márcia Caldeira Freitas & Freitas – Nutrição Funcional, LDA, podendo fazê-lo através de e-mail para [email protected]

Restituição dos valores pagos pelo consumidor:

1. Nos casos em que o consumidor exerça o seu direito a desistir da compra, a Márcia Caldeira Freitas & Freitas – Nutrição Funcional, LDA procede à devolução de todos os montantes pagos pelo consumidor, a título de preço, no prazo máximo de 14 dias.
2. A restituição dos valores será realizada através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor no pagamento inicial, podendo a Márcia Caldeira Freitas & Freitas – Nutrição Funcional, LDA solicitar o acordo para restituição por outro meio.

Contactos: